POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como a CICA recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos visitantes e utilizadores do website cica.gw.

Esta política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados efetuado através deste website e dos formulários por ele disponibilizados. A CICA compromete-se a tratar os dados pessoais de forma leal, transparente e adequada às finalidades para as quais foram recolhidos.

Ao utilizar este website ou submeter formulários, o titular dos dados declara ter tomado conhecimento da presente política.

Esta política aplica-se a:

• Visitantes do website da CICA;
• Utilizadores que submetem formulários de contacto, orçamento ou recrutamento;
• Interações via botão de WhatsApp, quando disponível;
• Dados técnicos recolhidos automaticamente para funcionamento e segurança do website.

Não se aplica a websites de terceiros acessíveis através de links externos.

Formulário de contacto

• Nome
• Email
• Telefone
• Empresa
• Assunto
• Mensagem

Formulário de orçamento

• Nome completo
• Empresa
• Telefone
• WhatsApp
• Email
• Tipo de serviço
• Produto ou equipamento
• Quantidade
• Localização da obra
• Prazo previsto
• Descrição
• Imagens ou documentos anexados

Formulário de recrutamento

• Nome
• Email
• Telefone
• Morada
• Formação
• Experiência profissional
• Competências
• Curriculum Vitae
• Carta de apresentação
• Outros dados fornecidos pelo candidato

Dados técnicos

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo
• Navegador
• Sistema operativo
• Data e hora de acesso
• Informações técnicas necessárias para segurança e funcionamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder aos contactos recebidos;
• Processar pedidos de orçamento;
• Contactar potenciais clientes;
• Gerir relações comerciais;
• Responder a solicitações sobre produtos;
• Responder a solicitações sobre equipamentos;
• Gerir candidaturas e processos de recrutamento;
• Melhorar o website e a experiência do utilizador;
• Garantir a segurança do website;
• Detetar utilização abusiva ou fraudulenta;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis;
• Comunicações comerciais, quando exista fundamento legal ou consentimento adequado.

A CICA não utiliza, neste momento, profiling automatizado, marketing automatizado ou ferramentas de análise de comportamento, salvo indicação expressa em atualização futura desta política.

O tratamento de dados pessoais poderá assentar, consoante o caso, em:

• Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
• Consentimento do titular;
• Interesse legítimo da CICA, nomeadamente para segurança e gestão do website;
• Cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo:

• Enquanto durar a relação comercial ou o processamento do pedido;
• Pelo prazo legal aplicável, quando existir;
• Enquanto existir consentimento válido, quando aplicável;
• Pelo tempo necessário para defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Findo o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.

A CICA não vende dados pessoais. A partilha poderá ocorrer apenas quando necessária para:

• Prestadores que apoiam a operação do website, email ou alojamento;
• Cumprimento de obrigações legais ou ordens de autoridade competente;
• Proteção de direitos, segurança e integridade da CICA ou de terceiros.

Os destinatários ficam obrigados a tratar os dados de acordo com instruções da CICA e medidas de segurança adequadas.

Os dados são armazenados em sistemas com controlos de acesso e medidas técnicas adequadas ao risco. Apenas pessoal autorizado acede a informações relacionadas com pedidos, mensagens ou candidaturas.

Os formulários podem permitir o envio de ficheiros (imagens, PDF ou documentos). Estes ficheiros são validados quanto ao tipo e tamanho antes de serem aceites.

O titular deve abster-se de enviar documentos com dados desnecessários ou de terceiros sem autorização. A CICA não se responsabiliza por conteúdos enviados indevidamente pelo utilizador.

O website poderá disponibilizar botão de contacto via WhatsApp.

Número principal: 956 108 181

Número secundário: 963 335 760

Ao utilizar o WhatsApp, o titular estará sujeito também às políticas e condições desse serviço. Recomendamos a leitura da documentação do fornecedor antes de partilhar dados.

Este website utiliza cookies. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.

Categorias utilizadas ou previstas

• Essenciais: necessários ao funcionamento, segurança e gestão de sessão;
• Preferência: memorizam escolhas do utilizador, como consentimento de cookies;
• Analíticos: atualmente não instalados. Caso sejam adicionados no futuro, esta política será atualizada;
• Marketing: atualmente não instalados. Caso sejam adicionados no futuro, esta política será atualizada.

A CICA não utiliza, neste momento, Google Analytics, Meta Pixel, Google Tag Manager ou ferramentas equivalentes de rastreamento.

Atualmente, o website não integra ferramentas de análise de tráfego ou publicidade de terceiros. Se tal integração for implementada, a presente política será atualizada com a identificação dos fornecedores, finalidades e bases legais aplicáveis.

Comunicações comerciais apenas serão enviadas quando existir fundamento legal adequado ou consentimento prévio do titular, conforme aplicável.

O titular poderá, a qualquer momento, opor-se a comunicações de marketing ou retirar o consentimento previamente dado.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Eliminação dos dados, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
• Apresentação de reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente — [AUTORIDADE COMPETENTE — CONFIRMAR].

Para exercer os seus direitos, contacte: contacto@cica.gw

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade competente, após confirmação da entidade reguladora aplicável à CICA.

Também poderá contactar a CICA previamente para esclarecimento ou resolução da situação.

Alguns fornecedores de serviços (alojamento, email, backups, CDN ou ferramentas de segurança) poderão processar dados fora da Guiné-Bissau. A infraestrutura exata deverá ser confirmada e esta secção atualizada em conformidade.

Quando existirem transferências internacionais, a CICA procurará garantir salvaguardas adequadas conforme a legislação aplicável.

A CICA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo, quando aplicável:

• Utilização de HTTPS;
• Autenticação e controlo de acesso ao painel administrativo;
• Password hashing;
• Proteção contra SQL Injection;
• Proteção contra XSS;
• Proteção contra CSRF;
• Validação de formulários;
• Validação de uploads;
• Backups;
• Atualizações de segurança;
• Registos administrativos, quando aplicável.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. A CICA não garante segurança absoluta, mas procura reduzir riscos de forma proporcional.

O website pode conter links para websites externos. A CICA não controla esses websites nem as respetivas políticas de privacidade. Recomendamos a leitura das políticas de cada site visitado.

Este website não se destina a menores de 16 anos. A CICA não recolhe intencionalmente dados de menores. Se tomar conhecimento de recolha inadvertida, procederá à eliminação dos dados assim que possível.

A CICA poderá atualizar esta política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas através do website ou por outros meios adequados.

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:

CICA
Av. Combatentes de Liberdade da Pátria, Aeroporto
Bissau, Guiné-Bissau

Telefones: 956 108 181 | 963 335 760
Email: contacto@cica.gw
Website: cica.gw

Página de contacto